A Superintendência Nacional de Previdência
Complementar (Previc) decretou nesta quarta-feira (4) intervenção no Instituto
de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis), “por descumprimento
de normas relacionadas à contabilização de reservas técnicas e aplicação de
recursos”.
A decisão foi publicada no Diário Oficial e tem
prazo de 180 dias. Foi nomeado como interventor do fundo de pensão dos
funcionários dos Correios Walter de Carvalho Parente, que já fez o mesmo
trabalho no fundo de pensão Serpros.
Sem dar detalhes do que motivou a intervenção, a
Previc, que é uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social e que
fiscaliza as atividades das instituições de previdência complementar, informou
que a ação se baseia no artigo 44 da Lei Complementar nº 109 de 2001.
“Irregularidade ou insuficiência na constituição
das reservas técnicas, provisões e fundos, ou na sua cobertura por ativos
garantidores”; e “aplicação dos recursos das reservas técnicas, provisões e
fundos de forma inadequada ou em desacordo com as normasexpedidas
pelos órgãos competentes”, é o que diz a lei.
O Postalis é investigado na CPI dos Fundos de
Pensão e, em abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou prejuízo
de mais de R$ 1 bilhão no fundo, decretando o bloqueio de bens de
ex-diretores.
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