terça-feira, 30 de abril de 2019

BRASIL TEM MAIS DE 400 EMPRESAS ESTATAIS

... entre empresa federais, estaduais e municipais...



Só Índia, Hungria e China tem mais estatais federais que o Brasil.

Empresa estatal é um tipo de empresa criada por um estado para exercer uma atividade de interesse público e cuja direção é dependente do poder público.

Governos criam empresas estatais para resolver problemas que a iniciativa privada não consegue ou não quer resolver algumas de óbvio interesse público e outras de interesse exclusivo do próprio governo.

Algumas pessoas acreditam que faz sentido que existam estatais em setores considerados estratégicos – seja como mecanismo de promoção de desenvolvimento ou de indução da inovação.

Vejamos a regra constitucional que trata do assunto: 

Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição , a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. 

Portanto, se o governo NÃO PODE INTERFERIR nos preços oferecidos pelas Estatais, por algum motivo mercadológico ou por conta de "magoar" acionistas, DEVEM SER PRIVATIZADAS.

É o caso dos Correios e dos combustíveis da Petrobrás. Se o governo não pode APLICAR O INTERESSE COLETIVO põe a venda sua parte. .

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