segunda-feira, 30 de julho de 2012

Algumas Idéias que pretendo propor ao futuro prefeito de Ponta Grossa, como vereador

A saúde, educação, segurança e meio ambiente é obrigação de todo vereador atender com projetos e novas idéias. Eu quero mais. Vou propor que os vereadores façam isso ganhando salário mínimo e trabalhando 5 dias por semana como a maioria dos trabalhadores o fazem.

As propostas que quero apresentar ao novo Prefeito e na Câmara de Vereadores, são fruto do estudo e de idéias de diversas pessoas, de profissionais, que querem mudar a “cara” e a política de Ponta Grossa, não com promessas demagógicas de véspera de campanha, mas com metas, que possibilitem efetivamente o desenvolvimento de nosso município. Veja abaixo, uma pequena parte:

Idéia – Educação em Tempo Integral

Idéia – Centro de Ensino Unionista – CEU

Idéia – Escola Olímpica Municipal

Idéia – Integração Prefeitura x Faculdades

Idéia – Alfabetização de Adultos

Idéia – Formação de Mão de Obra

Idéia - Ensino de Música nas Escolas

Idéia – Apoio as Micro e Pequenas Empresas

Idéia - Proibição de Feiras "Caça-Niqueis"

Idéia - Arranjos Produtivos Locais

Idéia - Criação do Polo Regional de Hortifrutigranjeiros

Idéia - Educação em Tempo Integral

A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL para crianças desde a educação infantil até o ensino fundamental, é necessária. A criança entra cedo na escola, e só vai embora ao final da tarde quando os pais já estiverem em casa depois do trabalho. Almoço e lanche gratuito durante a permanência do aluno, com acompanhamento nutricional feito por profissional habilitado. A proposta se estende também para as creches onde hoje os pais têm dificuldades em deixar suas crianças, pois os horários de funcionamento não são coincidentes com a possibilidade de buscar e levar seus filhos. Este será o carro chefe da campanha pela Educação de Qualidade em Ponta Grossa.

Idéia - Centro de Ensino Unionista*

- Construção de um centro de formação, reciclagem, atualização, pesquisa, inserção em novas tecnologias (Centro de Ensino Unionista* – CEU) - baseado no exemplo utilizado pelo Estado com o Faxinal do Céu, onde nossos professores e funcionários municipais possam junto à natureza, receber reciclagens pedagógicas e atualizações sociais e profissionais, tecnológicas, de meio ambiente e de lazer e esportivas.

*princípio que preconiza a união

Idéia - Escola Olímpica Municipal

- Nossas crianças aprenderão, desde cedo, o valor do esporte. O esporte, de maneira geral, é fundamental para a formação do caráter de uma pessoa. Nossos filhos crescerão tendo mais uma opção na vida, pois viabilizaremos para eles a prática de todos os esportes olímpicos, além dos já convencionais (futebol, basquete, vôlei, etc.). Teremos crianças que crescerão sabendo que vivem numa cidade que apóia a prática de qualquer esporte. A socialização do esporte, com o deslocamento gratuito dos estudantes em nossa cidade, dará uma "cara nova" ao conceito de educação e desportos. Estaremos, com certeza, formando cidadãos mais fortes em todos os sentidos.

Idéia - Integração Prefeitura x Faculdades

- Ponta Grossa tem grandes instituições, mas por falta de visão não estabelece com elas um vinculo de diálogo e de trabalho conjunto. A prefeitura tem que trabalhar em parceria com as universidades e faculdades, desenvolver programas em conjunto, projetos de desenvolvimento. Havendo esta vontade do município com certeza as universidades e faculdades estarão abertas à realização de projetos conjuntos, com o aproveitamento do conhecimento técnico por ela produzido. As universidades e faculdades podem ser inseridas em muitos projetos desenvolvidos pela prefeitura, seja na área de saúde com o curso de Odontologia seja na área jurídica com alunos das faculdades de Direito, na ação social, pedagogia, farmácia etc. Pesquisa e novas tecnologias também pode ser utilizada em parceria. Com melhor aproveitamento das universidades e faculdades, muitos projetos da prefeitura sairão muito mais baratos.

Idéia - Alfabetização de Adultos

- A preocupação do vereador apoiando o prefeito, com a educação não acaba aí não, apenas no Ensino em Tempo Integral. Precisamos pensar, nos adultos que não tiveram oportunidade de freqüentar uma escola: em conjunto com as associações de moradores, proporemos o programa “APRENDENDO”, de alfabetização para os adultos, que serão cadastrado diretamente nos bairros, e as aulas serão ministradas nas próprias associações. Vale destacar que Ponta Grossa, tem um elevado índice de analfabetismo, escondido sob o mando da falta de controle e de uma pesquisa eficiente, fato que pretendemos mudar.

Idéia - Formação de Mão de Obra

- Ponta Grossa que já foi uma cidade onde tudo girava em torno da agricultura, recebeu a partir da década de 70 uma nova proposta de desenvolvimento, através das grandes indústrias moageiras que aqui se instalaram. Em meados dos anos 80 a industrialização veio de maneira diversificada com a atração de empresas multi nacionais que trouxeram principalmente o aumento na arrecadação de impostos, mas gerando poucos empregos para a mão de obra local, não especializada. A economia de uma cidade passa principalmente pela capacidade de geração de emprego e renda ofertada aos seus munícipes. Portanto, se a política de industrialização for continuada, a formação de mão de obra local deve acompanhar o mesmo ritmo, ou continuaremos sendo importadores das pessoas que ocupam os empregos de melhores salários e conseqüentemente a melhor renda recebida em Ponta Grossa, deixa a cidade e se transforma em investimentos em outras cidades principalmente Curitiba. Temos que investir urgentemente na capacitação local para fornecermos os funcionários que as grandes indústrias utilizam e a renda gerada por esses empregos serem investidos na cidade.

Idéia - Ensino de Música nas Escolas

Idéia - Apoio as Micro e Pequenas Empresas

- Outra forma de aquecermos a economia da cidade, esta intimamente ligada à maneira com que tratamos nossas micros e pequenas empresas. O Fundo de Apoio as Micro e Pequenas Empresas – FUNPG deve ser reavaliado e reativado imediatamente, pois todos sabem que as MPEs são responsáveis pela maior parte dos empregos gerados no pais e nas cidades do interior respondem por 64%.

Idéia - Proibição de Feiras "Caça-Niqueis"

- Em conjunto com as medidas abaixo, temos que oferecer ao nosso comercio apoio nas campanhas promocionais, pois elas atraem pessoas de toda região que trazem para a cidade, renda e empregos, e dificultar a entrada das feiras “caça-níquel” que aparecem esporadicamente em nossa cidade, levando a renda do ponta grossense sem gerar empregos na cidade.

Idéia - Arranjos Produtivos Locais

- O poder publico pode conduzir a economia da cidade com ações simples e de alto impacto como as citadas anteriormente e pode também apoiar situações mais complexas como a estruturação de APLs (Arranjos Produtivos Locais) e estudar a criação de um grande pólo moveleiro que e um setor que gera muitos empregos hoje de forma dispersa, mas dentro de uma visão moderna onde grandes empresas terão a função de “montadoras” dos móveis e as micro empresas formam “satélites” ao redor fornecendo as partes para montagem. O volume de empregos cresce nesse tipo de produção, e os custos do móvel tende a baixar.

Idéia - Criação do POLO REGIONAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS

– Temos grande potencial de produção de frutas, legumes e verduras. Mesmo assim, mais de 90% do que consumimos vem de outros centros (o CEASA de Curitiba, por exemplo - em alguns casos os produtos vão de nossa região até o Ceasa e voltam para cá, ou seja dão um passeio na Capital e são vendidos mais caros aqui). Por que não fomentar melhor e dar mais condições a agricultura familiar? Já somos uma cidade pólo dos Campos Gerais. Um centro regional de abastecimento, para atender todos os mercados da nossa cidade e da nossa região, criando empregos no campo e na cidade, barateando os custos para a população. É fácil, barato e possível. Acreditamos na geração de muitos empregos com esta iniciativa. Além disso, estaremos firmando Ponta Grossa como pólo regional da agricultura familiar, e sabemos que a agricultura é a força motriz de nossa região. Uma central de abastecimento, fretes constantes e menores, compra e venda industrialização de tudo que é produzido aqui e na região.

sexta-feira, 27 de julho de 2012

Primeira usina movida a ondas do mar é inaugurada nos Estados Unidos

A energia das ondas provém do aproveitamento das ondas oceânicas. É uma energia "limpa", isto é, sem quaisquer custos para o ambiente.

O projeto foi instalado na baía de Cobscook, com turbinas posicionadas entre 10 e 30 metros de profundidade, aproveitando 100 bilhões de toneladas de água que circulam todos os dias na baía.

Inicialmente deve alimentar aproximadamente 100 residências, no futuro o objetivo do projeto é instalar mais turbinas para ampliar a captação de energia das ondas, chegando até 3 megawatts de força, que será suficiente para alimentar mais de 1000 residências.

Brasil- No Ceará já temos uma usina que explora a energia limpa das ondas. Começou este mês esta experiência, no porto de Pacém, a 60 km de Fortaleza. O local é um laboratório em escala real, onde serão ampliados os horizontes da produção energética limpa e renovável.

O potencial é grande, asseguram. O litoral brasileiro, de cerca de 8 mil quilômetros de extensão, é capaz de receber usinas de ondas que produziriam 87 gigawatts. Na prática, de acordo com especialistas da Coppe, que desenvolve a tecnologia, é possível converter cerca de 20% disto em energia elétrica, o que equivaleria a 17% da capacidade total instalada no país.

A primeira instalação de equipamentos para gerar este tipo de energia ocorreu em 2008 em Portugal, no Parque de Ondas da Aguçadoura, a cerca de três milhas náuticas de Aguçadoura, no município da Póvoa de Varzim.

Fonte: http://obrassustentaveis.com.br/site/index.php/energia/101-primeira-usina-movida-a-ondas-do-mar-e-inaugurada-nos-estados-unidos.html

sexta-feira, 6 de julho de 2012

Propaganda eleitoral começa: Entenda o que a lei permite

http://lauropadilha.blogspot.com.br/2012/07/propaganda-eleitoral-comeca-entenda-o.html

A partir desta sexta-feira (6) é permitida a propaganda eleitoral dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições 2012, de acordo com a Lei das Eleições (Lei 9504/97). A Resolução TSE 23.370/2011 trata das regras de propaganda eleitoral que partidos, coligações e candidatos precisam seguir e das condutas proibidas na campanha deste ano.

Pela resolução, a realização de qualquer ato de propaganda eleitoral ou partidária, em local aberto ou fechado, não depende de licença da polícia.

Na campanha, são proibidos propaganda em outdoors, showmícios ou eventos assemelhados para a promoção de candidatos e a apresentação, remunerada ou não, de artistas com o objetivo de animar comício e reunião eleitoral.

Na campanha deste ano são proibidos propaganda em outdoors, showmícios ou eventos assemelhados para a promoção de candidatos e a apresentação, remunerada ou não, de artistas com o objetivo de animar comício e reunião eleitoral.

São proibidas na campanha eleitoral a produção, uso e distribuição, por comitê ou candidato, de brindes, camisetas, chaveiros, bonés, canetas, cestas básicas ou outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor. Aquele que desrespeitar essas vedações pode responder por prática de compra de votos, emprego de propaganda proibida e, se for o caso, por abuso de poder.

Não é permitido também qualquer tipo de propaganda eleitoral nos bens públicos; de uso comum, como postes de iluminação, sinais de trânsito, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, entre outros, ou naqueles cujo uso dependa do poder publico. Quem descumprir esta regra será notificado para, dentro de 48 horas, remover a propaganda irregular e restaurar o bem, sob pena de multa que varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

A propaganda eleitoral em bens particulares está liberada e independe de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral. Mas a propaganda não pode exceder o limite de 4 metros quadrados e nem contrariar a legislação eleitoral. Essa propaganda deve ser espontânea e gratuita, sendo proibido qualquer tipo de pagamento em troca do espaço utilizado.

A resolução permite a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes e mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas. Porém, esses artefatos devem ser móveis e não podem dificultar o trânsito de pessoas e veículos. Essa mobilidade se caracteriza pela colocação e retirada desses materiais entre 6h e 22h.

A legislação eleitoral assegura ainda aos partidos ou às coligações a possibilidade de inscrição, na fachada dos seus comitês e demais unidades, do nome que os designe, da coligação ou do candidato, respeitado o tamanho máximo de 4 metros quadrados de propaganda, entre outros direitos.

O candidato que estiver com o pedido de registro sob exame (sub judice) da Justiça Eleitoral pode realizar todos os atos de campanha. Pode inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito, no rádio e na televisão, para fazer a sua propaganda.

Propaganda na internet

Segundo a resolução do TSE, a propaganda eleitoral pela internet pode ser realizada a partir do dia 6 de julho deste ano. Essa propaganda é permitida nos sites do candidato, do partido ou coligação, com endereços eletrônicos informados à Justiça Eleitoral e hospedados, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet situado no Brasil.

A propaganda eleitoral pela internet pode ser feita ainda através de mensagem eletrônica enviada a endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação.

Também pode ocorrer por meio de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer cidadão.

É proibido na internet qualquer tipo de propaganda eleitoral paga. A propaganda eleitoral não é permitida, ainda que de forma gratuita, em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

As mensagens eletrônicas enviadas, por qualquer meio, pelo candidato, partido ou coligação devem possuir mecanismo que permita o descadastramento de quem receber a mensagem. Quando isso for solicitado, o candidato, partido ou coligação deve retirar o destinatário da lista em 48 horas, sob pena de multa de R$ 100,00 por mensagem enviada, após esse prazo, àquele endereço.

Propaganda na imprensa

Até a antevéspera das eleições, a legislação eleitoral permite a divulgação paga na imprensa escrita de até dez anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato. No entanto, o espaço máximo por edição deve ser de um oitavo de página de jornal padrão e de um quarto de página de revista ou tablóide. No caso, pode haver a reprodução na internet do jornal impresso. O anúncio deve trazer, de forma visível, o valor pago pela inserção.

Segundo a resolução, não se enquadra como propaganda eleitoral a divulgação de opinião favorável a candidato, partido ou coligação pela imprensa escrita, desde que não seja matéria paga. Porém, os abusos e os excessos, assim como as demais formas de uso indevido do meio de comunicação, serão apurados e punidos pela Justiça Eleitoral.

Está autorizada a reprodução na internet das páginas do jornal impresso, desde que seja feita no site do próprio jornal, independentemente do seu conteúdo. No entanto, deve ser respeitado integralmente o formato gráfico e o conteúdo editorial da versão impressa.

Propaganda no rádio e na televisão

Desde o resultado da convenção partidária, as emissoras de rádio e televisão estão proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção, entre outras restrições. Os debates transmitidos por emissora de rádio ou televisão serão realizados segundo as regras estabelecidas por acordo feito entre os partidos políticos e a emissora, dando-se conhecimento à Justiça Eleitoral.

A transmissão da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão vai ocorrer de 21 de agosto a 4 de outubro. Nos municípios onde houver segundo turno, a data limite para o início da propaganda eleitoral gratuita é no dia 13 de outubro. Neste caso, a propaganda gratuita segue até o dia 26 de outubro.

A propaganda gratuita dos candidatos a prefeito e vice-prefeito será veiculada às segundas, quartas e sextas-feiras das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30 no rádio; e das 13h às 13h30 e das 20h30 às 21h na televisão. Já a propaganda gratuita dos candidatos a vereador vai ocorrer às terças, quintas-feiras e aos sábados, nos mesmos horários.

Pela resolução do TSE, a propaganda eleitoral gratuita na televisão deve utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) ou legenda. Esses mecanismos devem constar obrigatoriamente da mídia entregue por partidos e coligações às emissoras de TV.

No horário eleitoral gratuito, é proibida a propaganda que degrade ou ridicularize candidatos. O partido ou coligação que descumprir essa regra está sujeito à perda do direito de veicular sua propaganda gratuita no dia seguinte ao da decisão.

Regras gerais

Pela Resolução TSE 23.370, qualquer que seja sua forma ou modalidade, a propaganda eleitoral deve mencionar sempre a legenda partidária e somente pode ser feita na língua nacional. A propaganda não pode utilizar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais.

Na propaganda majoritária para prefeito, a coligação deve usar, obrigatoriamente, sob a sua denominação, as siglas de todos os partidos que compõem a coligação. Já na propaganda proporcional para vereador, cada partido deve usar apenas a sua sigla sob o nome da coligação.

Na propaganda dos candidatos a prefeito deve constar também o nome do candidato a vice-prefeito, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 10% do nome do titular. Cabe aos juízes eleitorais tomar todas as providências relacionadas à propaganda eleitoral, assim como julgar as representações e reclamações relacionadas ao assunto.

No segundo semestre de ano eleitoral não é veiculada a propaganda partidária prevista na Lei dos Partidos (Lei 9096/95).

Fonte: TSE

Propaganda eleitoral começa: Entenda o que a lei permite

A partir desta sexta-feira (6) é permitida a propaganda eleitoral dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições 2012, de acordo com a Lei das Eleições (Lei 9504/97). A Resolução TSE 23.370/2011 trata das regras de propaganda eleitoral que partidos, coligações e candidatos precisam seguir e das condutas proibidas na campanha deste ano.

Pela resolução, a realização de qualquer ato de propaganda eleitoral ou partidária, em local aberto ou fechado, não depende de licença da polícia.

Na campanha, são proibidos propaganda em outdoors, showmícios ou eventos assemelhados para a promoção de candidatos e a apresentação, remunerada ou não, de artistas com o objetivo de animar comício e reunião eleitoral.

Na campanha deste ano são proibidos propaganda em outdoors, showmícios ou eventos assemelhados para a promoção de candidatos e a apresentação, remunerada ou não, de artistas com o objetivo de animar comício e reunião eleitoral.

São proibidas na campanha eleitoral a produção, uso e distribuição, por comitê ou candidato, de brindes, camisetas, chaveiros, bonés, canetas, cestas básicas ou outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor. Aquele que desrespeitar essas vedações pode responder por prática de compra de votos, emprego de propaganda proibida e, se for o caso, por abuso de poder.

Não é permitido também qualquer tipo de propaganda eleitoral nos bens públicos; de uso comum, como postes de iluminação, sinais de trânsito, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, entre outros, ou naqueles cujo uso dependa do poder publico. Quem descumprir esta regra será notificado para, dentro de 48 horas, remover a propaganda irregular e restaurar o bem, sob pena de multa que varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

A propaganda eleitoral em bens particulares está liberada e independe de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral. Mas a propaganda não pode exceder o limite de 4 metros quadrados e nem contrariar a legislação eleitoral. Essa propaganda deve ser espontânea e gratuita, sendo proibido qualquer tipo de pagamento em troca do espaço utilizado.

A resolução permite a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes e mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas. Porém, esses artefatos devem ser móveis e não podem dificultar o trânsito de pessoas e veículos. Essa mobilidade se caracteriza pela colocação e retirada desses materiais entre 6h e 22h.

A legislação eleitoral assegura ainda aos partidos ou às coligações a possibilidade de inscrição, na fachada dos seus comitês e demais unidades, do nome que os designe, da coligação ou do candidato, respeitado o tamanho máximo de 4 metros quadrados de propaganda, entre outros direitos.

O candidato que estiver com o pedido de registro sob exame (sub judice) da Justiça Eleitoral pode realizar todos os atos de campanha. Pode inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito, no rádio e na televisão, para fazer a sua propaganda.

Propaganda na internet

Segundo a resolução do TSE, a propaganda eleitoral pela internet pode ser realizada a partir do dia 6 de julho deste ano. Essa propaganda é permitida nos sites do candidato, do partido ou coligação, com endereços eletrônicos informados à Justiça Eleitoral e hospedados, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet situado no Brasil.

A propaganda eleitoral pela internet pode ser feita ainda através de mensagem eletrônica enviada a endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação.

Também pode ocorrer por meio de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer cidadão.

É proibido na internet qualquer tipo de propaganda eleitoral paga. A propaganda eleitoral não é permitida, ainda que de forma gratuita, em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

As mensagens eletrônicas enviadas, por qualquer meio, pelo candidato, partido ou coligação devem possuir mecanismo que permita o descadastramento de quem receber a mensagem. Quando isso for solicitado, o candidato, partido ou coligação deve retirar o destinatário da lista em 48 horas, sob pena de multa de R$ 100,00 por mensagem enviada, após esse prazo, àquele endereço.

Propaganda na imprensa

Até a antevéspera das eleições, a legislação eleitoral permite a divulgação paga na imprensa escrita de até dez anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato. No entanto, o espaço máximo por edição deve ser de um oitavo de página de jornal padrão e de um quarto de página de revista ou tablóide. No caso, pode haver a reprodução na internet do jornal impresso. O anúncio deve trazer, de forma visível, o valor pago pela inserção.

Segundo a resolução, não se enquadra como propaganda eleitoral a divulgação de opinião favorável a candidato, partido ou coligação pela imprensa escrita, desde que não seja matéria paga. Porém, os abusos e os excessos, assim como as demais formas de uso indevido do meio de comunicação, serão apurados e punidos pela Justiça Eleitoral.

Está autorizada a reprodução na internet das páginas do jornal impresso, desde que seja feita no site do próprio jornal, independentemente do seu conteúdo. No entanto, deve ser respeitado integralmente o formato gráfico e o conteúdo editorial da versão impressa.

Propaganda no rádio e na televisão

Desde o resultado da convenção partidária, as emissoras de rádio e televisão estão proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção, entre outras restrições. Os debates transmitidos por emissora de rádio ou televisão serão realizados segundo as regras estabelecidas por acordo feito entre os partidos políticos e a emissora, dando-se conhecimento à Justiça Eleitoral.

A transmissão da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão vai ocorrer de 21 de agosto a 4 de outubro. Nos municípios onde houver segundo turno, a data limite para o início da propaganda eleitoral gratuita é no dia 13 de outubro. Neste caso, a propaganda gratuita segue até o dia 26 de outubro.

A propaganda gratuita dos candidatos a prefeito e vice-prefeito será veiculada às segundas, quartas e sextas-feiras das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30 no rádio; e das 13h às 13h30 e das 20h30 às 21h na televisão. Já a propaganda gratuita dos candidatos a vereador vai ocorrer às terças, quintas-feiras e aos sábados, nos mesmos horários.

Pela resolução do TSE, a propaganda eleitoral gratuita na televisão deve utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) ou legenda. Esses mecanismos devem constar obrigatoriamente da mídia entregue por partidos e coligações às emissoras de TV.

No horário eleitoral gratuito, é proibida a propaganda que degrade ou ridicularize candidatos. O partido ou coligação que descumprir essa regra está sujeito à perda do direito de veicular sua propaganda gratuita no dia seguinte ao da decisão.

Regras gerais

Pela Resolução TSE 23.370, qualquer que seja sua forma ou modalidade, a propaganda eleitoral deve mencionar sempre a legenda partidária e somente pode ser feita na língua nacional. A propaganda não pode utilizar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais.

Na propaganda majoritária para prefeito, a coligação deve usar, obrigatoriamente, sob a sua denominação, as siglas de todos os partidos que compõem a coligação. Já na propaganda proporcional para vereador, cada partido deve usar apenas a sua sigla sob o nome da coligação.

Na propaganda dos candidatos a prefeito deve constar também o nome do candidato a vice-prefeito, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 10% do nome do titular. Cabe aos juízes eleitorais tomar todas as providências relacionadas à propaganda eleitoral, assim como julgar as representações e reclamações relacionadas ao assunto.

No segundo semestre de ano eleitoral não é veiculada a propaganda partidária prevista na Lei dos Partidos (Lei 9096/95).

Fonte: TSE

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